Elaboração de Laudo VTN em conformidade com a IN RFB 1.877/2019 e diretrizes da NBR 14653-3, com ART, memória de cálculo auditável e planilha de evidências. Entrega pensada para publicação oficial (portal/diário) e uso em processos administrativos. Atendemos RS, SC e PR.
* Não entregamos mapa de aptidão agrícola como produto final. O pacote inclui PDF técnico, memória de cálculo, planilha de evidências e ART.
BASE NORMATIVA
IN RFB 1.877/2019 e NBR 14653-3.
ABRANGÊNCIA
Prefeituras de RS, SC e PR.
FINALIDADE
DITR, fiscalização, defesa administrativa.
ENTREGA
PDF técnico + memória + planilha + ART.
Por que o VTN importa para a gestão municipal e o ITR
O Valor da Terra Nua é base do ITR e deve refletir o preço de mercado apurado em 1 de janeiro do ano da DITR, considerando localização, aptidão agrícola e dimensão do imóvel. Para o município, uma pauta bem fundamentada reduz litígios, evita distorções arrecadatórias e traz previsibilidade à fiscalização e ao atendimento ao contribuinte.
FOCO NO SETOR PÚBLICO
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Objetivo municipal: pautar a VTN /ha alinhado ao mercado para sustentar fiscalização do ITR e reduzir contencioso.
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Publicação: entrega pensada para portal institucional/diário oficial (PDF com índice e anexos).
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Integração: informações estruturadas para atualização de parâmetros de referência e rotinas de DITR.
O que o município recebe?
Laudo VTN (PDF)
Documento técnico adequado à publicação oficial, com conclusões por hectare e linguagem clara para fiscalização do ITR.
Memória e planilhas
Memória de cálculo e planilha de evidências com rastreabilidade.
ART/CREA
Registro de responsabilidade técnica conforme legislação profissional.
ATUAÇÃO REGIONAL
Atendemos prefeituras e secretarias de Agricultura/Fazenda nos três estados do Sul. Prazos e logística são dimensionados conforme área, acesso e documentação disponível, alinhados ao calendário da DITR.
Rio Grande do Sul (RS)
Amostragens e referências regionais para pauta de VTN municipal.
Santa Catarina (SC)
Integração a fontes estaduais e histórico de evidências utilizadas em auditorias e defesas.
Paraná (PR)
Seleção e validação de dados de mercado com rastreabilidade.