Regularização de Imóveis e Regularização Fundiária

Em regra: Habite-se emitido pela prefeitura, CND da obra na Receita Federal (INSS), projeto aprovado com ART e requerimento ao cartório de registro de imóveis. Cuidamos do levantamento, dos projetos e da regularização do INSS da obra, entregando o processo pronto para o registro.

É o reconhecimento da propriedade direto no cartório, sem processo judicial, previsto no art. 216-A da Lei 6.015/73. O advogado conduz o pedido e o engenheiro elabora a planta e o memorial descritivo com ART, assinados pelos confrontantes. Fazemos a parte técnica e o levantamento georreferenciado em Itajaí, Balneário Camboriú, Florianópolis e região.

O Habite-se é emitido pela prefeitura após uma vistoria que confirma que a obra foi executada conforme o projeto aprovado. Quando a obra saiu diferente do projeto ou foi feita sem alvará, é preciso um projeto de regularização (as built) antes do pedido. Em Itajaí e nas demais cidades da região, acompanhamos o processo do protocolo à emissão.

Varia com a prefeitura e o cartório. Averbações simples costumam levar de 30 a 90 dias. Retificações e REURB, alguns meses. Você recebe um cronograma realista na proposta.

Pode, mas com desconto grande e sem financiamento, porque o comprador não consegue crédito. Regularizar antes de vender costuma se pagar várias vezes.

A gente conduz todo o processo técnico e administrativo: prefeitura, INCRA e cartório. Você só acompanha o andamento.