Respostas diretas, com base normativa, para as dúvidas que recebemos todos os dias sobre imóveis, obras e regularização.
Checklist de vistoria de imóvel novo, prazos legais para reclamar de vícios e por que o laudo com ART protege o comprador em Itajaí e Balneário Camboriú.
Usucapião em cartório (art. 216-A da Lei 6.015/73): documentos técnicos exigidos e o papel do engenheiro na planta, no memorial e no georreferenciamento.
O que é o Habite-se, documentos da prefeitura, o que fazer quando a obra saiu diferente do projeto e como ligar o Habite-se à CND do INSS e à averbação.
EVTE é o estudo que mostra se um terreno ou projeto imobiliário é viável e dá retorno. Veja o que ele analisa, quando fazer e quem assina.
Aferição de obra é o cálculo do INSS da construção no SERO, da Receita Federal. Entenda remuneração presumida, fator social, notas fiscais e decadência.
A CND de obra é gratuita; o custo é o INSS apurado na aferição. Veja o cálculo em 2026, o que reduz (fator social, notas, decadência) e quando zera.
O laudo de VTN apura o Valor da Terra Nua do imóvel rural pela NBR 14653-3 e sustenta o valor declarado no ITR. Veja quando é exigido e quem assina.
A NBR 14653 é a norma da ABNT para avaliação de imóveis e bens. Entenda suas partes, métodos, graus de fundamentação e por que bancos e juízes a exigem.
Os quadros da NBR 12.721 calculam áreas, frações ideais e custos do condomínio para a incorporação (Lei 4.591/64). Veja o que cada quadro contém e quem assina.
O perito mede agentes físicos e químicos pela NR 15, confere EPI e EPC e enquadra o grau de insalubridade. Veja o que anula o adicional e como contestar o laudo.