A CND é gratuita. O INSS da obra não é
A Certidão Negativa de Débitos da obra é emitida sem custo no e-CAC. Ela só sai, porém, depois da aferição no SERO e do pagamento (ou da comprovação de débito zero) das contribuições previdenciárias da construção. Quando alguém pergunta "quanto custa a CND", a resposta verdadeira é: depende de quanto INSS a obra deve.
Do que depende o valor em 2026
- Área e destinação: a remuneração presumida cresce com a área e muda conforme a obra é residencial unifamiliar, multifamiliar, comercial ou galpão.
- Padrão construtivo e período: definem o custo unitário de referência usado pela Receita.
- Alíquotas: sobre a remuneração aferida incidem, em regra, 20% de contribuição patronal, 8% dos segurados, 5,8% de outras entidades e 3% de GILRAT, total usual de 36,8%. Simples Nacional e desoneração alteram os códigos devidos.
- Reduções: fator social para obra de pessoa física, notas fiscais de concreto usinado e pré-moldados (percentuais do Anexo I da IN RFB 2.021/2021, que em Santa Catarina vão de 2,87% a 8,36% conforme a destinação) e decadência dos períodos com mais de 5 anos.
Quando o valor dá zero
Duas situações são comuns. A primeira é a obra antiga: se toda a execução aconteceu há mais de 5 anos e isso é comprovado com documentos e ART, o período está decadente e nada é devido. A segunda é a obra de empresa com escrituração contábil regular, em que as contribuições já foram recolhidas na folha ao longo da obra. Em obras residenciais pequenas de pessoa física, o fator social não zera o valor, mas reduz muito a base.
O que pesa no orçamento além do INSS
- Honorários do engenheiro ou do escritório que conduz o processo.
- ART de levantamento ou de regularização.
- Taxas municipais do Habite-se e, depois, as custas do cartório na averbação.
Como saber o valor da sua obra antes de pagar
Fazemos a simulação da aferição com os dados reais da obra, aplicando as reduções cabíveis, antes de qualquer envio à Receita. Você recebe o valor estimado, o que pode ser reduzido e o que falta documentar. Veja o processo completo em INSS de Obra e CND e o passo a passo da aferição no SERO.
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